Portaria N° 38737 de 23 de Maio de 2024
Designa servidores responsáveis para fiscalizar o Contrato Administrativo nº 044/2024.

Edital N° 123 de 29 de Maio de 2024
JARBAS DANIEL DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO E CONVOCA os munícipes para Audiência Pública para tratar do projeto de pavimentação asfáltica – Ruas SEDUR 2024 - Bairro Cidade Nova, compreendendo as vias RUA AVELINO ALVES DE OLIVEIRA, RUA FILISBERTO DE ALMEIDA, RUA PEDRO ADOLFO LUNCKE e RUA PEDRO RABUSKE, nos termos do art. 4 e do inc. II do art. 43 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001- Estatuto da Cidade, § 2º do art. 482 da Lei Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013 - Código Tributário Municipal, Decreto nº 6.410, de 1º de outubro de 2018 e Processo Administrativo nº 5112/2024.

Portaria N° 38754 de 24 de Maio de 2024
Determina Afastamento Preventivo de Servidor.

Portaria N° 38754 de 24 de Maio de 2024
Determina Afastamento Preventivo de Servidor.