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A Secretaria de Desenvolvimento Rural, por meio do Setor de Talões, informa que o prazo para a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de produtor rural foi prorrogado. Agora, a obrigatoriedade é a partir de 5 de janeiro de 2026. Importante destacar que o novo prazo é direcionado para aqueles que faturam até R$360 mil por ano. Além disso, também teve mudança na data aos demais produtores rurais, com faturamento superior a R$360 mil, que deverão emitir nota fiscal eletrônica a partir do dia 3 de fevereiro de 2025.

A decisão foi realizada em reunião pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após pedido da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), de modo que os produtores rurais tenham mais tempo de adequação, adquiram o conhecimento e condições para cumprir com a exigência do documento eletrônico, que depende também de conectividade no campo.

O prazo da obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de produtor rural já foi alterado algumas vezes. Porém, entidades da categoria rural se mobilizaram e conseguiram o adiamento. Para emitir as notas, o produtor rural realiza o processo por meio do aplicativo NFF (Nota Fiscal Fácil).

O responsável pelo Setor de Talões, Fabrício Bohn, destaca que a equipe está disponível para sanar dúvidas e orientar a utilização do aplicativo para emissão das notas fiscais eletrônicas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 2183-0735.

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Prorrogado prazo para obrigatoriedade de NF-e de produtor rural