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CARTA DE SERVIÇOS
LISTA DE SERVIÇOS
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CASA DE ACOLHIMENTO
Consiste no Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade a crianças e adolescentes de 0 (zero) à 18 (dezoito) anos incompletos, de ambos os sexo referente acolhimento provisório com atendimento e proteção integral a crianças e adolescentes, sob medida de proteção (Art. 101 do Estatuto da...
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
ACOLHIMENTO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
O serviço consiste em acolher provisoriamente adultos em situação de rua.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Os benefícios eventuais devem ser prestados em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública, com prioridade para criança, idoso, pessoa com deficiência, gestante e nutriz, observadas as contingências de riscos, perdas e danos a que estão sujeitos os indivíduos e famí...
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
CADASTRO HABITACIONAL
Consiste no cadastramento ou atualização das informações necessárias para participar de programas habitacionais do Governo Federal, Estadual e Municipal.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
CADASTRO ÚNICO
Consiste no instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho ...
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
CARTEIRINHA PASSE LIVRE INTERESTADUAL PARA IDOSOS
Consiste na disponibilização de carteira para passe livre interestadual a pessoas idosas com 60 anos ou mais abrangendo o transporte terrestre. Além da idade o cidadão deverá: ter o Cadastro Único, apresentar comprovante de renda igual ou inferior a dois salários mínimos, comprovante de residência, ...
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR
Consiste na realização de atendimento a criança e ao adolescente visando zelar pelo cumprimento dos seus direitos.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Consiste na destinação de alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. O serviço está inserido nas ações do Progra...
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
EQUIPE VOLANTE
A Equipe Volante integra a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e tem o objetivo de prestar serviços de assistência social a famílias que residem em locais de difícil acesso das áreas rurais de forma a: - Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da...
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
MELHORIAS HABITACIONAIS
Consiste no auxílio a famílias de baixa renda que estão com suas unidades habitacionais em situação de risco, que sofreram algum sinistro ou em situação de inabitabilidade, o qual ocorre por meio do fornecimento de materiais de construção.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
PASSE LIVRE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Consiste no encaminhamento de Carteirinha para Passe Livre (transporte terrestre) Municipal, Intermunicipal com validade de dois (02) anos, ou Interestadual com validade de três (03) anos. No Passe Livre Intermunicipal o usuário tem direito a até três acompanhantes (sendo um por viagem). Sendo neces...
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil que possui possui três eixos principais: - Complemento da renda: Prevê que mensalmente as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo fe...
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Consiste na regularização de Débito e Regularização de Propriedade para moradores de Loteamentos de Interesse Social que deixaram de residir em sua unidade habitacional, e ou deixaram de cumprir algum requisito do art. 8º da lei 6.033 de 2017.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)
Serviço realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planej...
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de ...
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI
Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o ...
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES - LIBERTADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Para a oferta do serviço faz-se necessária a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações...
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICÊNCIA E IDOSAS
O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia da...
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS
É um serviço para pessoas com deficiência ou idosas com algum grau de dependência e suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, como isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, entre out...
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Consiste na realização do cadastro único e informação ao usuário dos procedimentos necessários junto à companhia de energia elétrica para ter direito a tarifa social de energia elétrica.