Prefeitura de Venâncio Aires

CADASTRO DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO - CAM

REQUERIMENTO

1 - Finalidade do Requerimento
2 - Requerente
ÓRGÃO DE REGISTRO EMPRESARIAL:
ÓRGÃO DE CLASSE:
3 - Atividades Exercidas
A empresa exercerá todas as atividades constantes no seu CNPJ? *
4 - Forma de Execução das Atividades e Localização do Empreendimento
O exercício da(s) atividade(s) utilizará local fixo? (Local fixo inclui também local para atendimento ao público, depósito ou escritório administrativo) *
↳ Verifique no Relatório de Consulta de Viabilidade.
↳ Verifique no Relatório de Consulta de Viabilidade ou marque no mapa
5 - Alvará de Proteção e Prevenção contra Incêndio do Corpo de Bombeiros
Nº:
Validade:
Protocolo nº:
6 - Porte do Empreendimento
Área Construída Utilizada nas Atividades: É a soma de todas as áreas cobertas e fechadas (incluindo todos os andares/pavimentos) que a empresa efetivamente ocupa para funcionar.
  • Exemplos: A área de uma sala comercial dentro de um prédio; a soma da área de atendimento ao público com a área de depósito/estoque, etc.
  • Onde encontrar: No Contrato de Locação, no carnê do IPTU, etc.
Área Total do Prédio (Habite-se/APPCI): é a área construída total, de todos os prédios onde a empresa está instalada.
  • Exemplo: se a empresa ocupa apenas uma sala comercial, informe a metragem do prédio inteiro que consta documentada.
  • Onde encontrar: Na Carta de Habite-se (caso haja mais de uma edificação no mesmo lote, some as áreas construídas), no Relatório de Consulta de Viabilidade, ou no Alvará do Corpo de Bombeiros (APPCI).
Definição de área útil: De acordo com a Resolução CONSEMA nº 372/2018, na área útil devem estar incluídas todas as áreas efetivamente utilizadas para o desenvolvimento das atividades, construídas ou não. Em construções de mais de um pavimento, são considerados todos os pavimentos. Nas atividades industriais incluem-se na área útil processo industrial, depósitos de matérias-primas, produtos, resíduos, áreas de tancagem, equipamentos de controle ambiental, lagoas de tratamento, áreas administrativas, refeitórios, almoxarifado, estacionamento e pátio de manobra.
7 - Responsabilidade pelos Serviços Contábeis
8 - Termo de Responsabilidade

Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações prestadas e autênticos os documentos apresentados no protocolo eletrônico.

Declaro que o endereço eletrônico de correspondência informado poderá ser utilizado como meio de comunicação oficial com o Município de Venâncio Aires.

Venâncio Aires,