Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações prestadas e autênticos os documentos apresentados no protocolo eletrônico.
Declaro que o endereço eletrônico de correspondência informado poderá ser utilizado como meio de comunicação oficial com o Município de Venâncio Aires.
Declaro, sob as penas da lei, observar os requisitos exigidos para funcionamento e exercício das atividades econômicas constantes neste documento, para efeito de cumprimento das normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndios.