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CARTA DE SERVIÇOS
LISTA DE SERVIÇOS
FAZENDA
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
Consiste no serviço de alteração de dados na inscrição do Cadastro Imobiliário do Município através de requerimento do contribuinte.
FAZENDA
ALTERAÇÃO NO CADASTRO DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO
Consiste no serviço de alteração da inscrição de empreendimento comercial no Cadastro de Atividades do Município.
FAZENDA
APROVAÇÃO DE MAPA
Consiste na aprovação de mapa a requerimento do proprietário ou cidadão que tenha algum vínculo com o imóvel para fins de localização, retificação, unificação, desmembramento, desdobro, loteamento, ?more legal?, ?reurb? ou usucapião (judicial e extrajudicial).
FAZENDA
ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Consiste em disponibilizar aos contribuintes do Município um canal de atendimento personalizado que visa dar encaminhamento às demandas e orientar sobre oportunidades, requisitos legais para obtenção de benefícios e emitir certidões e guias de arrecadação.
FAZENDA
AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - AIDOF
Consiste em autorizar a emissão de documentos fiscais nos casos em que a Lei permite a exceção de uso da nota fiscal eletrônica de serviços e para autônomos .
FAZENDA
BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO
Consiste no serviço de baixa da inscrição de empreendimento comercial no Cadastro de Atividades do Município.
FAZENDA
CANCELAMENTO DE MAPA
Consiste na solicitação de cancelamento de mapa a requerimento do proprietário ou cidadão que tenha algum vínculo com o imóvel.
FAZENDA
CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Consiste no pedido de cancelamento de nota fiscal eletrônica emitida incorretamente ou com vícios de enquadramento.
FAZENDA
CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO
Consiste na análise técnica e consequente emissão de certidão de localização a pedido do cidadão, geralmente para área rural.
FAZENDA
CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL
Consiste na emissão eletrônica de certidão negativa de débitos, positiva com efeitos de negativa ou positiva com a utilização da inscrição e chave de acesso ao Portal de Serviços no site do Município.
FAZENDA
CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL RELATIVO AOS IMÓVEIS
Consiste na emissão de certidão negativa, positiva com efeitos de negativa e/ou positiva de débitos relativos a determinada economia inscrita no Cadastro Imobiliário do Município, a partir do sistema informatizado de controle de tributos.
FAZENDA
CERTIDÃO POSITVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS SIMPLES NACIONAL
Consiste na emissão de certidão positiva com efeitos de negativa do Simples Nacional quando verificada a regularidade ?scal dos contribuintes optantes pelo SN.
FAZENDA
COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO
Consiste na análise de direito a crédito em razão de tributo recolhido indevidamente, a maior ou em duplicidade e depende de requerimento do contribuinte e comprovação documental do valor do tributo.
FAZENDA
CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFEs) NA WEB
Consiste na Consulta de Autenticidade da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no programa gerador da NFES, na Web.
FAZENDA
CONSULTA DE DÉBITOS E EMISSÃO ELETRÔNICA DE GUIA DE ARRECADAÇÃO
Consiste em consultar os débitos do CPF ou CNPJ no Portal de Serviços mediante utilização da inscrição e chave de acesso para verificar débitos e emitir as guias de arrecadação correspondentes.
FAZENDA
CONSULTA FISCAL
Consiste na formalização de questionamento em relação à interpretação da legislação tributária municipal.
FAZENDA
CORREÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Consiste no pedido de Correção de dados da nota fiscal eletrônica emitida incorretamente ou com vícios de enquadramento.
FAZENDA
DEFESA DE NOTIFICAÇÃO FISCAL
Consiste na formalização de defesa de notificação fiscal pelo contribuinte com relação aos fatos que resultaram na sua notificação.
FAZENDA
EMISSÃO DE CERTIDÕES RELATIVAS AO CADASTRO DE ATIVIDADES / MOBILIÁRIO
Consiste na emissão das certidões de Pleno e Regular Funcionamento, de Lotação Cadastral, de Vinculação de Veículo à Frota, de Desvinculação de Veículo da Frota, de Substituição de Veículo Táxi e de Transferência de Concessão de Táxi.
FAZENDA
EMISSÃO DE CERTIDÕES RELATIVAS AO CADASTRO IMOBILIÁRIO
Consiste na emissão das certidões de Construção, Demolição, Caracterização, Lotação Predial, Alteração de Cadastro, Retificação, Urbanização, Localização, Cadastro de Imóvel, Número de Prédio e Número de Alvará de Construção.
FAZENDA
ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE TOMADOR DE SERVIÇOS
Consiste em informar o Município através da escrituração de notas fiscais de serviços tomados, o valor do ISS que foi retido pelo contribuinte e deve ser recolhido aos cofres do Município.
FAZENDA
FORNECIMENTO SE SENHA DE ACESSO AO PORTAL DE SERVIÇOS NA WEB
Consiste na disponibilização de inscrição e chave de acesso para acessar os serviços oferecidos para os contribuintes pelo Portal de Serviços no site do Município.
FAZENDA
IMPUGNAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E LANÇAMENTO DE DÉBITOS
Consiste na formalização de impugnação de auto de infração e lançamento de débitos pelo contribuinte com relação aos valores que constam em Auto de Infração e Notificação.
FAZENDA
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO
Consiste no serviço de inscrição de empreendimento comercial no Cadastro de Atividades do Município.
FAZENDA
INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
Consiste no serviço de inscrição do imóvel no cadastro imobiliário do município através de requerimento do contribuinte.
FAZENDA
ISENÇÃO DE TRIBUTO
Consiste na análise de direito à isenção de tributo mediante requerimento e comprovação de atendimento de requisitos legais pelo contribuinte.
FAZENDA
LICENÇA PARA PUBLICIDADE
Consiste na emissão de licença em decorrência do Poder de Polícia do Município em ordenar a utilização dos bens públicos de uso comum, exercendo a fiscalização sobre a utilização ou exploração, por qualquer meio, de publicidade em geral, em vias e logradouros públicos ou em locais visíveis ou de ace...
FAZENDA
LICENÇA PARA USO DE ESPAÇO PÚBLICO
Consiste na emissão de licença em decorrência do Poder de Polícia do Município em ordenar a utilização dos bens públicos de uso comum, exercendo a fiscalização sobre a localização, a instalação e a permanência de móveis, equipamentos, veículos, utensílios e quaisquer outros objetos em áreas, vias e ...
FAZENDA
LICENCIAMENTO DE ATIVIDADE AMBULANTE OU EVENTUAL
Consiste na autorização do Poder Público para o exercício de atividades realizadas de forma ambulante ou eventual sujeitas à fiscalização.
FAZENDA
LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
Consiste na autorização do Poder Público para o exercício de atividades específicas sujeitas à fiscalização em empreendimento comercial.
FAZENDA
PARCELAMENTO / REPARCELAMENTO DE DÉBITOS
Consiste em oportunizar aos devedores inscritos em dívida ativa do Município, a renegociação de débitos de qualquer origem, de forma a permitir o pagamento parcelado.
FAZENDA
PEDIDO DE GUIA DE ITBI
Consiste em receber de forma eletrônica através do Portal de Serviços, os pedidos para emissão da guia de ITBI.
FAZENDA
REAVALIAÇÃO DE IPTU
Consiste na solicitação pelo contribuinte da reavaliação do cálculo do IPTU no caso de não concordar com o valor lançado, após notificação do lançamento.
FAZENDA
REAVALIAÇÃO DO VALOR DA GUIA DE ITBI
Consiste em receber de forma física a solicitação de reavaliação/impugnação do valor de guia de ITBI.
FAZENDA
RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO
Consiste na análise de direito a crédito em razão de tributo recolhido indevidamente, a maior ou em duplicidade e depende de requerimento do contribuinte e comprovação documental.
FAZENDA
VINCULAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Consiste no serviço de vinculação de certificado digital para emissão de nota fiscal eletrônica por empresas.