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Departamentos - Planejamento, Orçamento e Gestão
  Planejamento, Orçamento e Gestão
Responsável:
JALILA STAHL BÖHM HEINEMANN
Email:
Telefone:
(51) 3983-1000
Endereço:
Rua Osvaldo Aranha, 634
Horário de Atendimento:
8h às 12h e 13h30min às 16h30min

REQUERIMENTOS PARA ENCAMINHAR PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, HABITE-SE, CERTIDÕES, ENTRE OUTROS

No link DOWNLOADS, você encontrará as modificações na estrutura administrativa e física da Secretaria e todos modelos de requerimento que farão parte do encaminhamento, estes deverão ser protocolados no Protocolo da Secretaria de Planejamento.

Competência
*Implantar e fiscalizar da legislação relativa ao uso e parcelamento do solo, a fiscalização de projetos e obras de edificações; a expedição de atos de autorização; 
*Fornecer e controlar a numeração predial; 
*Atualizar o sistema cartográfico municipal; 
*Reprimir construções e loteamentos clandestinos; 
*Assessorar e desenvolver o plano de desenvolvimento integrado e o Plano Diretor; 
*Desenvolver e elaborar as propostas orçamentárias, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias; 
*Execução da programação global do Governo Municipal, relativa à política urbana e habitacional; 
*Elaborar e acompanhar a execução dos convênios firmados com os outros órgãos estaduais, federais e municipais; 
*Montar e manter o Geoprocessamento e o Cadastro Técnico Multifinalitário, com o fim de dar suporte técnico às informações sobre todas as propriedades imobiliárias e seu uso, bem como todas as informações necessárias ao planejamento municipal, tendo como ponto de referência o sistema cartográfico do Município, servindo a toda Administração Municipal; 
*Desempenhar outras atividades correlatas.

 


 
 
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De segunda a sexta-feira das 08:00h às 12h00h e das 13:30h às 16:30h
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