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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
7016 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
6169
Data
25/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa Prefeitura Mirim.

Opção:
Número
6002
Data
22/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes e dá outras providências.

Opção:
Número
6003
Data
22/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a instalação de bituqueiras para coleta de rejeitos de cigarro nos passeios públicos, defronte casas noturnas, bares e restaurantes.

Opção:
Número
058
Data
22/09/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
Convoca para admissão candidato aprovado em Processo Seletivo Público Simplificado para a função Pública de Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

Opção:
Número
059
Data
22/09/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
Convoca para admissão candidatos aprovados em Concurso Público para os cargos de Agente Fiscal de Posturas e Atendente de Unidade de Saúde.

Opção:
Número
057
Data
22/09/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
Convoca para Audiência Pública referente a Revisão do Plano Diretor

Opção:
Número
6001
Data
13/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a limpeza do passeio público e junto ao meio-fim das casas noturnas, salões de festas, bailes e boates, lancherias, veículos que comercializam alimentos e afins, onde se realiza evento festivo e gastronômico, e dá outras providências.

Opção:
Número
054
Data
31/08/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia Comissão para Avaliação de Imóveis situados nesta cidade.

Opção:
Número
083
Data
31/08/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que abaixo descreve, e dá outras providências.

Opção:
Número
5996
Data
30/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do 2° artigo 1° da Lei n° 5.908, de 30 de março de 2017 que "Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de show, palestras, e ginásios esportivos do município e da outras providências".

Opção:
Número
5998
Data
30/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa o dia 15 de julho como "Dia do Jovem Rural" como forma de marcar a data no Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6161
Data
30/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Aprova o regulamento do Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA do Município de Venâncio Aires, instituído pela Lei nº 5.993, de 22 de agosto de 2017.

Opção:
Número
5994
Data
30/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador.

Opção:
Número
6159
Data
29/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Altera dispositivos do Decreto nº 5.490, de 21 de março de 2014, que “Estabelece a obrigatoriedade do cumprimento do cronograma de análises físico-química e microbiológica da água de abastecimento interno e produtos de origem animal registrados no SIM”, nos termos do que especifica.

Opção:
Número
053
Data
25/08/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
Convoca para admissão candidatos aprovados em Processo Seletivo Público Simplificado para a função Pública de Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

Opção:
Número
082
Data
23/08/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
005
Data
23/08/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação aos parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 124 da Lei Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013 - Código Tributário Municipal.

Opção:
Número
5993
Data
22/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.

Opção:
Número
5992
Data
22/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a alteração de Iniciativa no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, a alteração de Ação na Lei Orçamentária Anual de 2017 e a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
081
Data
17/08/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.

Opção:
Número
080
Data
17/08/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
048
Data
15/08/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Opção:
Número
049
Data
15/08/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Opção:
Número
117
Data
15/08/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação ao § 2º do art. 176 da Lei nº 2.534, de 29 de dezembro de 1998 que “Institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Venâncio Aires/RS”.

Opção:
Número
5991
Data
15/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, com recursos do Fundo Municipal de Cultura.

Opção:
Número
5990
Data
15/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Opção:
Número
5989
Data
15/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Opção:
Número
6158
Data
14/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Aprova o Regimento Interno do Programa Rotativo de Desenvolvimento Agropecuário – PROMAGRO, do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6152
Data
11/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a cobrança de Preço Público pela ocupação das dependências do Parque do Chimarrão, nos termos da Lei nº 5.984, de 08 de agosto de 2017.

Opção:
Número
6154
Data
11/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
6155
Data
11/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Altera dispositivos do Decreto nº 6.127, de 10 de julho de 2017, que “Aprova o Regimento Interno da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA do Município de Venâncio Aires”, nos termos do que especifica.

Opção:
Número
6156
Data
11/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa a realização do Evento “Campeonatos e Eventos Esportivos” do Calendário Oficial de Eventos do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6157
Data
11/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa a realização do Evento “Campeonatos e Eventos Esportivos” do Calendário Oficial de Eventos do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
079
Data
11/08/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Opção:
Número
078
Data
11/08/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Opção:
Número
077
Data
11/08/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
076
Data
10/08/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador.

Opção:
Número
004
Data
10/08/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013 - Código Tributário Municipal, adequando-o à Lei Complementar Federal n° 157, de 29 de dezembro de 2016, nos termos do que especifica.

Opção:
Número
6151
Data
09/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
6150
Data
08/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre novo local e horário para as aulas e provas práticas de alunos do Centro de Formação de Condutores Central, respeitada a Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.

Opção:
Número
5988
Data
08/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar 19 (dezenove) Contratos Temporários de Professor de Educação Infantil, decorrentes das Leis nº 5.761, de 15 de dezembro de 2015 e nº 5.890, de 09 de fevereiro de 2017.

Opção:
Número
5987
Data
08/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
5986
Data
08/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 2.601, de 04 de agosto de 1999, que “Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FAMMA, e dá outras providências”.

Opção:
Número
5985
Data
08/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Reformula o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei nº 2.600, de 04 de agosto de 1999, considerada a redação das Leis nº 3.759, de 30 de agosto de 2006, e nº 5.599, de 17 de dezembro de 2014.

Opção:
Número
5984
Data
08/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Reedita a Lei nº 5.514, de 14 de maio de 2014 que “Dispõe sobre a utilização do Parque Municipal do Chimarrão de Venâncio Aires”.

Opção:
Número
6148
Data
07/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece novo ponto de táxi de estacionamento, neste Município, e dá outras providências.

Opção:
Número
6149
Data
07/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a interdição do estabelecimento em nome de “Mariana de Bittencourt Schuh”, localizado na Rua Emílio Selbach 1267, neste Município.

Opção:
Número
046
Data
04/08/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
Convoca para admissão candidatos aprovados em Concurso Público para os cargos de Instrutor de Esportes, Agente de Inspeção Sanitária e Atendente de Unidade de Saúde.

Opção:
Número
045
Data
04/08/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
Convoca para admissão candidatos aprovados em Processo Seletivo Público Simplificado para a função Pública de Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

Opção:
Número
6147
Data
03/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Abre Crédito Suplementar por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
075
Data
02/08/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Institui a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, com recursos do Fundo Municipal de Cultura.

Opção:
Número
074
Data
02/08/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a alteração de Iniciativa no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, a alteração de Ação na Lei Orçamentária Anual de 2017 e a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
073
Data
02/08/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar 19 (dezenove) Contratos Temporários de Professor de Educação Infantil, decorrentes das Leis nº 5.761, de 15 de dezembro de 2015 e nº 5.890, de 09 de fevereiro de 2017.

Opção:
Número
072
Data
02/08/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Plano Plurianual do Município de Venâncio Aires para o período 2018-2021.

Opção:
Número
5983
Data
02/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Inclui o Evento “Turma do Dindinho” no Calendário de Eventos do Município e dá outras providências.

Opção:
Número
5982
Data
02/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o uso de espaços das paradas de ônibus das praças centrais para campanhas educativas em geral.

Opção:
Número
5981
Data
02/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Inclui Eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Opção:
Número
5980
Data
02/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos financeiros ao “SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI”, com sede nesta cidade, e celebrar acordo.

Opção:
Número
5979
Data
02/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
5978
Data
02/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
5977
Data
02/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.

Opção:
Número
5976
Data
02/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Cria a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e dá outras providências.

Opção:
Número
6146
Data
01/08/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa a realização da 18ª Edição do Evento “Feira do Livro”, do Calendário de Eventos do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6141
Data
27/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Declara inservíveis os bens móveis que específica, de propriedade do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
071
Data
27/07/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
070
Data
27/07/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 2.601, de 04 de agosto de 1999, que “Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FAMMA, e dá outras providências”.

Opção:
Número
069
Data
27/07/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Reformula o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei nº 2.600, de 04 de agosto de 1999, considerada a redação das Leis nº 3.759, de 30 de agosto de 2006, e nº 5.599, de 17 de dezembro de 2014.

Opção:
Número
003
Data
27/07/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação ao § 2º do art. 176 da Lei nº 2.534, de 29 de dezembro de 1998 que “Institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Venâncio Aires/RS”.

Opção:
Número
5975
Data
27/07/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui normas e procedimentos de parcelamentos de créditos tributários e não tributários em fase de cobrança administrativa; autoriza redução de juros e multas e dá outras providências.

Opção:
Número
5974
Data
27/07/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera os dispositivos que especifica, integrantes da Lei nº 5.850, de 06 de julho de 2016, que “Altera e Consolida legislação que Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores e empregados do Poder Executivo”.

Opção:
Número
5973
Data
27/07/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece, excepcionalmente para o período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2017, o percentual de contribuição do Servidor e do Município, quanto aos serviços médicohospitalares e laboratoriais para atendimento dos servidores ativos e inativos, e seus dependentes, nos termos da Lei nº 1.605, de 19 de novembro de 1992.

Opção:
Número
5971
Data
27/07/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que especifica, de propriedade de Osvaldo Fiegenbaum e outros.

Opção:
Número
5972
Data
27/07/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre regras para autorização de funcionamento do comércio de alimentos em vias e áreas públicas em veículos automotores e similares.

Anexos:    
Opção:
Número
6138
Data
26/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa a realização do evento “FEIRAS E EVENTOS – 1º Premiarte”, do Calendário de Eventos do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6139
Data
26/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa a realização do evento “FESTIVAL MUNICIPAL DE MÚSICA – 18º Festival Canto da Viola” do Calendário de Eventos do Município.

Opção:
Número
6140
Data
26/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa a realização do evento “SEMANA FARROUPILHA” do Calendário de Eventos do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6137
Data
24/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação.

Opção:
Número
6137
Data
24/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação.

Opção:
Número
043
Data
24/07/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
Convoca para admissão candidatos aprovados em Concurso Público para os cargos de Atendente de Unidade de Saúde e Supervisor Escolar.

Opção:
Número
068
Data
24/07/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de terraplanagem e fornecimento de materiais aos ramos industriais, comerciais, turísticos e de prestação de serviços, necessários à construção, ampliação ou melhorias, nas zonas rural e urbana do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
042
Data
24/07/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
Convoca para admissão candidatos aprovados em Processo Seletivo Público Simplificado para a função Pública de Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

Opção:
Número
041
Data
24/07/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES/RS, com base na previsão contida no art. 116 § 1° da Lei n° 3.072, de 31 de dezembro de 2002 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NOTIFICA a servidora JOSIELE DOS SANTOS, Agente Administrativo Auxiliar, a reassumir suas atividades junto ao Município em 01/08/2017, sob pena de aplicação das sanções cabíveis. Gabinete do Prefeito Municipal de Venâncio Aires. Em 24 de julho de 2017.

Opção:
Número
5970
Data
20/07/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.

Opção:
Número
5969
Data
20/07/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.259, de 26 de março de 2013, que “Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário –FMDA, e dá outras providências”.

Opção:
Número
5968
Data
20/07/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com o Clube Venâncio-airense de Modelismo - C.V.M.

Opção:
Número
5967
Data
20/07/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 5.920, de 26 de abril de 2017, que “Autoriza o Município de Venâncio Aires a municipalizar trecho da Rodovia Estadual ERS-422, e dá outras providências”

Opção:
Número
6136
Data
19/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação.

Opção:
Número
067
Data
19/07/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Inclui Eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Opção:
Número
6133
Data
18/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa a realização da SEMANA DA PÁTRIA, do Calendário de Eventos do Município.

Opção:
Número
6132
Data
18/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa o evento “PROGRAMAÇÃO DE NATAL”, do Calendário de Eventos do Município.

Opção:
Número
6131
Data
18/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Institui horário excepcional de expediente no Centro de Atendimento a Doenças Infecto Contagiosas - CADI.

Opção:
Número
6130
Data
17/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa a realização do evento “Festivais Estudantis de Música, Dança e Teatro”, do Calendário de Eventos do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
039
Data
14/07/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
Convoca para admissão candidatos aprovados em Concurso Público para o cargo de Professor Séries Finais do Ensino Fundamental – Ciências e Agente Escolar.

Opção:
Número
6129
Data
13/07/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Edita a Instrução Normativa nº 001/2017, que “Dispõe sobre os procedimentos de inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes de empresas enquadradas como Microempreendedor Individual – MEI; sobre os procedimentos de exclusão e desenquadramento do Microempreendedor Individual – MEI”.

Opção:
Número
066
Data
13/07/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Institui normas e procedimentos de parcelamentos de créditos tributários e não tributários em fase de cobrança administrativa; autoriza redução de juros e multas e dá outras providências.

Opção:
Número
065
Data
13/07/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos financeiros ao “SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI”, com sede nesta cidade, e celebrar acordo.

Opção:
Número
064
Data
13/07/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Altera os dispositivos que especifica, integrantes da Lei nº 5.850, de 06 de julho de 2016, que “Altera e Consolida legislação que Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores e empregados do Poder Executivo”.

Opção:
Número
063
Data
13/07/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece, excepcionalmente para o período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2017, o percentual de contribuição do Servidor e do Município, quanto aos serviços médico-hospitalares e laboratoriais para atendimento dos servidores ativos e inativos, e seus dependentes, nos termos da Lei nº 1.605, de 19 de novembro de 1992.

Opção:
Número
062
Data
13/07/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
061
Data
13/07/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
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