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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
7161 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
007
Data
31/01/2201
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a inclusão de Ações na Lei Orçamentária Anual de 2017, e a abertura de créditos especiais por superávit financeiro e anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
118
Data
08/12/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Reformula as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, instituídas pela Lei nº 5.776, de 18 de dezembro de 2015, que “Institui as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF no âmbito do Município de Venâncio Aires, e dá outras providências”.

Opção:
Número
117
Data
08/12/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 5.997, de 08 de setembro de 2017, que “Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Venâncio Aires”, nos termos do que especifica.

Opção:
Número
6041
Data
05/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica, todos de propriedade do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6040
Data
05/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Homologa e Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.

Opção:
Número
6039
Data
05/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a alteração e inclusão de Iniciativas no Plano Plurianual 2018-2021; e a exclusão de iniciativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018.

Opção:
Número
116
Data
30/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a inclusão de Iniciativas no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual de 2017; a inclusão de Ação na Lei Orçamentária Anual 2017; e a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
115
Data
30/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica, todos de propriedade do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
083
Data
29/11/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
EDITAL Nº 083, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 NOTIFICAÇÃO DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU GIOVANE WICKERT, PREFEITO MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, e em obediência ao Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013 e suas alterações; NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados da Incidência Tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, a partir do exercício de 2018, nos termos do inciso III do art. 171 da Lei Complementar nº 064/2013, lançado de acordo com os artigos 284 a 310 do mesmo diploma legal.

Opção:
Número
6038
Data
28/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Da nova redação ao Inciso CXIII, do Art. 11, da Lei municipal de Nº 5.626 de 24 de dezembro de 2014.

Opção:
Número
6037
Data
28/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Denomina-se como Clécio Schmaedecke a Unidade de Pronto Atendimento de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6036
Data
28/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Renumera o parágrafo único e acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 5.377, de 25 de setembro de 2013, que “Estabelece critérios para o pagamento de despesas de Representantes Oficiais do Município, e dá outras providências”.

Opção:
Número
082
Data
27/11/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
EMPRESAS SUJEITAS À EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Termo de Exclusão no e-CAC da Receita Federal

Opção:
Número
114
Data
23/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa “IPTU Mais”, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente concedendo benefício tributário ao contribuinte e dá outras providências.

Opção:
Número
113
Data
23/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece as alíquotas de contribuição servidor, patronal e para recuperação do passivo atuarial e financeiro a serem aplicadas a partir de 2018, elencadas, respectivamente, pelos incisos I, II e III e § 7º do art. 13, em observância ao § 1º do art. 13 c/c o art. 15, todos constantes da Lei n° 3.561, de 29 de setembro de 2005; e dá outras providências.

Opção:
Número
112
Data
23/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Renumera o parágrafo único e acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 5.377, de 25 de setembro de 2013, que “Estabelece critérios para o pagamento de despesas de Representantes Oficiais do Município, e dá outras providências”.

Opção:
Número
111
Data
22/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Homologa e Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.

Opção:
Número
110
Data
21/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Venâncio Aires para o exercício financeiro de 2018.

Opção:
Número
109
Data
21/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a alteração e inclusão de Iniciativas no Plano Plurianual 2018-2021; e a exclusão de iniciativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018.

Opção:
Número
6035
Data
21/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Sebastião Lopes, o trecho da via pública localizada no Bairro Santa Tecla com início na RS 422 até a Entrada dos Renz.

Opção:
Número
6034
Data
21/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.259, de 26 de março de 2013, que “Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário – FMDA, e dá outras providências”, considerada a redação que lhe foi dada pela Lei nº 5.969, de 20 de julho de 2017, nos termos do que especifica.

Opção:
Número
6033
Data
21/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta os procedimentos para fins de regularização de débitos e da propriedade, oriundos de Loteamentos Habitacionais de Interesse Social do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6032
Data
21/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação bens móveis de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Opção:
Número
6031
Data
21/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

Opção:
Número
108
Data
17/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.

Opção:
Número
122
Data
14/11/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação ao Art. 12 da Lei Complementar 013, de 12 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Venâncio Aires e dá outras providências.

Opção:
Número
6030
Data
14/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a inclusão de Iniciativas no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual de 2017; a inclusão de Ação na Lei Orçamentária Anual 2017; e a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
6029
Data
14/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005 de 25/06/2014 e Lei Municipal nº 5.701 de 30/06/2015”.

Opção:
Número
6028
Data
14/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Concede aumento real aos vencimentos dos servidores e empregados públicos, incluído o quadro especial em extinção e os contratados temporariamente, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas detentores do direito à paridade do Poder Executivo.

Opção:
Número
6027
Data
14/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
6026
Data
14/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza inclusões e alterações de Iniciativas no Plano Plurianual 2018-2021.

Opção:
Número
107
Data
10/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a inclusão de Iniciativas no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual de 2017; a inclusão de Ação na Lei Orçamentária Anual 2017; e a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
106
Data
08/11/2017
Tipo
Apresentação e Manual do Ser
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.259, de 26 de março de 2013, que “Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário – FMDA, e dá outras providências”, considerada a redação que lhe foi dada pela Lei nº 5.969, de 20 de julho de 2017, nos termos do que especifica.

Opção:
Número
6025
Data
07/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui normas para nomeação de cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo de Venâncio Aires, nos termo do art. 37, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Opção:
Número
6024
Data
07/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre Denominação de Rua Lauro Stein, o trecho da via pública localizada na Linha Bem Feita.

Opção:
Número
6023
Data
07/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 5.989, de 15 de agosto de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.

Opção:
Número
6022
Data
07/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.

Opção:
Número
6021
Data
07/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.

Opção:
Número
105
Data
01/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta os procedimentos para fins de regularização de débitos e da propriedade, oriundos de Loteamentos Habitacionais de Interesse Social do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
104
Data
01/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação bens móveis de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Opção:
Número
103
Data
01/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005 de 25/06/2014 e Lei Municipal nº 5.701 de 30/06/2015”.

Opção:
Número
6020
Data
31/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6019
Data
31/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de programa (convênio) com o CISVALE, destinado à prestação de serviços de saúde (serviços médicos e odontológicos).

Opção:
Número
6018
Data
31/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Concede abono salarial aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6017
Data
31/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de bens móveis à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARCEIROS DA ESPERANÇA, nos termos do que especifica.

Opção:
Número
102
Data
26/10/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Concede aumento real aos vencimentos dos servidores e empregados públicos, incluído o quadro especial em extinção e os contratados temporariamente, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas detentores do direito à paridade do Poder Executivo.

Opção:
Número
121
Data
26/10/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 064/2013 – Código Tributário Municipal, modifica a Base e a Metodologia de Cálculo da CIP, e dá outras providências.

Opção:
Número
120
Data
26/10/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013 – CTM, nos termos do que especifica.

Opção:
Número
6016
Data
26/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Obriga a restauração da pavimentação de vias públicas e calçadas, em qualidade igual ou superior a que elas se encontravam após a realização de obras.

Opção:
Número
6015
Data
26/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Cria a Ouvidoria Municipal de Venâncio Aires.

Opção:
Número
101
Data
25/10/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
100
Data
25/10/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza inclusões e alterações de Iniciativas no Plano Plurianual 2018-2021.

Opção:
Número
099
Data
24/10/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

Opção:
Número
098
Data
20/10/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 5.989, de 15 de agosto de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.

Opção:
Número
097
Data
19/10/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.

Opção:
Número
096
Data
19/10/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.

Opção:
Número
6181
Data
19/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa a realização do Evento Feiras e Eventos – “7ª Edição do Pé na Estrada” do Calendário de Eventos do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6182
Data
19/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a Lei nº 5.997, de 08 de setembro de 2017, que “Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Venâncio Aires”.

Opção:
Número
6180
Data
18/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa a realização do Evento Campeonatos e Eventos Esportivos – “Campeonato Municipal de Xadrez” do Calendário de Eventos do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6179
Data
18/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Abre Crédito Suplementar por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
6014
Data
18/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações, da ligação da canalização do esgoto à rede coletora pública, quando localizadas nos logradouros providos desta rede, nos termos da Resolução Normativa nº 35/2016, de 10 de novembro, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS.

Opção:
Número
6013
Data
18/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Denomina-se Rua GUSTAVO HENRIQUE LERMEN, o trecho de via pública, em Vila Teresinha, localizada no sentindo norte-sul, que liga o município de Santa Clara do Sul indo em direção a localidade de Arroio Bonito em Venâncio Aires.

Opção:
Número
6012
Data
18/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Denomina-se Rua FRANCISCO AFONSO SPECHT o trecho de via pública, em Vila Teresinha, localizada no sentido leste-oeste, que liga o município de Mato Leitão indo em direção a localidade de Linha Santana em Venâncio Aires.

Opção:
Número
6011
Data
18/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Cancela, excepcionalmente, a execução das festividades da FESTA NACIONAL DO CHIMARRÃO - FENACHIM 2018.

Opção:
Número
6010
Data
18/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no âmbito do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6009
Data
18/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Industrial à empresa TATIANA PRADELLA MOHLER & CIA LTDA.

Opção:
Número
6008
Data
18/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial por Operação de Crédito.

Opção:
Número
6177
Data
18/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Declara Luto Oficial no Município

Opção:
Número
6176
Data
17/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Abre Crédito Suplementar por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
6175
Data
17/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a Lei nº 5.994, de 30 de Agosto de 2017, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador - PROMIEA.

Opção:
Número
6007
Data
16/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Venâncio Aires com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, decorrentes das Leis nº 2.893, de 16 de novembro de 2001 e nº 5.699, de 26 de junho de 2015.

Opção:
Número
6006
Data
16/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Opção:
Número
6005
Data
16/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Reformula o Programa de Pavimentação Comunitária de Venâncio Aires, instituído pela Lei nº 5.713, de 09 de julho de 2015.

Opção:
Número
067
Data
11/10/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
Convoca para Audiência Pública de apresentação de Leide Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018/2021

Opção:
Número
064
Data
11/10/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
Convoca para admissão candidatos aprovados em Concurso Público para cargos de Assistente Contábil e Agente Fiscal de Posturas.

Opção:
Número
094
Data
11/10/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o poder Executivo a firmar contrato de programa (convênio) com o CISVALE, destinado à prestação de serviços de saúde (serviços médicos e odontológicos).

Opção:
Número
093
Data
11/10/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Concede abono salarial aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
095
Data
11/10/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Reformula o conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal de Apoio à Pessoa om Deficiência do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6174
Data
10/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a participação dos servidores na Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho - SIPAT

Opção:
Número
092
Data
06/10/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Cria a Ouvidoria Municipal de Venâncio Aires.

Opção:
Número
091
Data
06/10/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
cancela, excepcionalmente, a execução das festividades da FESTA NACIONAL DO CHIMARRÃO - FENACHIM 2018

Opção:
Número
090
Data
05/10/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de bens móveis à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARCEIROS DA ESPERANÇA, nos termos do que se especifica.

Opção:
Número
6004
Data
04/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Plano Plurianual do Município de Venâncio Aires para o período 2018-2021.

Opção:
Número
6004
Data
04/10/2017
Tipo
Plano Plurianual
Situação
Ativa
Ementa
LEI N° 6.004, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

Opção:
Número
6173
Data
02/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA-VENDAVAL (COBRADE – 1.3.2.1.5), conforme IN/MI 02/2016.

Opção:
Número
6172
Data
02/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.074.205,91(um milhão, setenta e quatro mil, duzentos e cinco reais e noventa e um centavos) por excesso de arrecadação em conformidade com o Artigo 5º, Inciso III, da Lei 5.884 de 23 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Opção:
Número
6170
Data
02/10/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Abre Crédito Suplementar no valor de R$3.135.221,75 (três milhões, cento e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) por anulação de dotação em conformidade com o Artigo 5º, Inciso I, da Lei 5.884 de 23 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Opção:
Número
062
Data
02/10/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
Convoca para admissão candidato aprovado em Concurso Público para cargo de Agente Escolar.

Opção:
Número
089
Data
02/10/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Institui o programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no âmbito do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
007
Data
02/10/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n°064/2013 - Código Tributário Municipal, modifica a Base e a Metodologia de Cálculo da CIP, e dá outras providências.

Opção:
Número
088
Data
28/09/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Industrial à empresa TATIANA PRADELLA MOHLER & CIA LTDA.

Opção:
Número
087
Data
28/09/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial por Operação de Crédito.

Opção:
Número
006
Data
28/09/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n°064 de 18 de dezembro de 2013 - CTM, nos termos do que especifica.

Opção:
Número
6169
Data
25/09/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa Prefeitura Mirim.

Opção:
Número
086
Data
22/09/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Reformula o Programa de Pavimentação Comunitária de Venâncio Aires, instruído pela Lei n°5.713, de 09 de julho de 2015.

Opção:
Número
085
Data
22/09/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações da ligação da canalização do esgoto à rede coletora pública, quando localizadas nos logradouros providos desta rede, nos termos da Resolução Normativa n°35/2016, de 10 de novembro, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.

Opção:
Número
084
Data
22/09/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Venâncio Aires com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, decorrentes da Lei n°2.893, de 16 de novembro de 2001 e n°5.699, de 26 de junho de 2015.

Opção:
Número
6002
Data
22/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes e dá outras providências.

Opção:
Número
6003
Data
22/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a instalação de bituqueiras para coleta de rejeitos de cigarro nos passeios públicos, defronte casas noturnas, bares e restaurantes.

Opção:
Número
058
Data
22/09/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
Convoca para admissão candidato aprovado em Processo Seletivo Público Simplificado para a função Pública de Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

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