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- Publicação Legislação
PUBLICADO EM 25/11/2022 16:49

Edital345 de 25 de Novembro de 2022
Convoca para admissão candidatos aprovados em Processo Seletivo Público Simplificado.

PUBLICADO EM 25/11/2022 16:24

Edital344 de 25 de Novembro de 2022
Convoca para admissão candidatos aprovados em Concurso Público.

PUBLICADO EM 25/11/2022 16:05

Edital343 de 25 de Novembro de 2022
Convoca para contratação temporária candidatos para as funções públicas que especifica.

PUBLICADO EM 24/11/2022 14:16

Portaria34703 de 23 de Novembro de 2022
Formaliza as indicações para composição do Comitê Municipal de Mobilização, Fiscalização, Combate e Controle do Mosquito Aedes Aegypti, Prevenção da Dengue, da Febre Chikungunya e do Zica Vírus

PUBLICADO EM 24/11/2022 14:12

Portaria34697 de 21 de Novembro de 2022
Constitui Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público nº 001/2022.

PUBLICADO EM 23/11/2022 14:12

Edital342 de 23 de Novembro de 2022
Convoca para admissão candidatos aprovados em Concurso Público.

PUBLICADO EM 23/11/2022 11:44

Edital341 de 23 de Novembro de 2022
NOTIFICA OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEIs, QUE SÃO EMPRESAS SUJEITAS À EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL.

PUBLICADO EM 22/11/2022 10:55

Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo019 de 18 de Novembro de 2022
Altera o Título do Capítulo III, a redação do Anexo I, e insere o § 3º ao art. 5º da Lei Complementar nº 164, de 2 de agosto de 2019 que “Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências”.